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| Os postos podem estabelecer jornadas especiais de trabalho para os empregados na Semana Santa (Foto:Arquivo/Agência Miséria) |
O Tribunal Regional do Trabalho no Ceará concedeu liminar permitindo
o funcionamento dos postos de combustível do Estado durante a Semana
Santa. A decisão foi do desembargador federal Francisco José Gomes.
Conforme a liminar, os postos podem “inclusive estabelecer jornadas
Conforme a liminar, os postos podem “inclusive estabelecer jornadas
especiais de trabalho para os seus empregados neste período
(a Semana Santa), devendo a fiscalização do trabalho se abster de
lavrar autos de fiscalização relativos ao funcionamento dos postos
nesta data”.
Nos últimos feriados, São José e da Data Magna do Ceará [Libertação
Nos últimos feriados, São José e da Data Magna do Ceará [Libertação
dos Escravos], os postos fecharam no Ceará justificando falta de acordo
com os frentistas. Os poucos que abriram atuavam de forma irregular.
A decisão foi divulgada na última terça-feira (27).
Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br
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