Redução de mensalidades no Ceará deve parar na Justiça após aprovação de deputados

Em 07/05/2020 às 01:11

Desde o fim de março, iniciou-se uma discussão que se revelaria um verdadeiro cabo-de-guerra na Assembleia Legislativa. O projeto de lei 77/2020, de autoria de Nezinho Freitas (PDT) e subscrito por outros deputados, implantava descontos de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdade no Ceará, durante o estado de calamidade pública.

A proposta chamou atenção do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), que entrou no debate. Representando os empresários, o órgão quis estabelecer o modo individualizado de descontos, levando em conta a renda de cada pai de aluno ou estudantes universitários.

Assessores dos deputados Nezinho e Júlio César (Cidadania) se reuniram com o professor Airton de Almeida Oliveira, presidente do Sinepe. O encontro foi para que a matéria fosse discutida. Após tramitar e sofrer alterações nas comissões, o projeto foi finalmente aprovado nesta quarta (6), na CCJ, após um voto de minerva.

Desacordo

"O que foi acordado com o sindicato não foi o mesmo apresentado para a apreciação das comissões", reclama o professor Jaime Romero, reitor do Centro Universitário Unileão, em Juazeiro do Norte.  Ele complementa que o projeto é inconstitucional, destacando que a procuradoria da AL-CE tem o mesmo entendimento. "Quando se aplica uma redução linear você deixa de favorecer muita gente que precisa de uma redução maior do que 20 ou 30% para beneficiar todos, inclusive os filhos de ricos", diz ainda.

Na apreciação da CCJ de ontem, os deputados empataram em quatro a quatro pela constitucionalidade, sendo decido pela aprovação através do voto do presidente, Antônio Granja (PDT). Antes disso, a proposta que diminui as mensalidades passou por seis comissões e foi acrescida de uma emenda e três subemendas.

Mesmo com as modificações, a versão final do texto não agradou o sindicato, que se diz em consonância com as escolas. Os dados apontados pelo órgão são de que há 91 mil funcionários em instituições de ensino no Ceará, sendo 44 mil professores. Com a redução, esse quadro poderá ser reduzido para cortes de gastos. O caso deverá ser judicializado.

Outro lado

Autor do projeto, Nezinho Freitas argumenta que não ficou nada decidido na reunião com o sindicato, e pede bom senso. "Como pagar integral a mensalidade uma escola se as despesas dos empresários vão diminuir?", questiona durante uma conversa ao telefone. O parlamentar diz ainda que os descontos levando em conta caso a caso, seriam impossíveis de fiscalizar. "Não dá pra separar quem é rico ou quem é pobre".

Para Jaime, contudo,  as escolas estão cientes das dificuldades dos pais e estudantes. "Todas as escolas tem abertura para negociar com os pais, uns precisam mais, outros menos e outros nem precisam de negociação, as escolas estavam querendo ajudar".

Ademais, proposta será votada em plenário hoje (7), através da sessão virtual. Caso aprovada, aguardará a sanção ou veto do governador Camilo Santana.

Veja abaixo o quadro atualizado com valores a serem praticados caso a lei seja sancionada.

Por Felipe Azevedo
Miséria.com.br