Tratamento de pessoas com autismo

Planos de saúde da Unimed são investigados por suposta má prestação de serviços em Juazeiro

Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (23), a Unidade Descentralizada do Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor (DECON) da Comarca de Juazeiro do Norte, instaurou um procedimento administrativo em desfavor das operadoras de planos de saúde Unimed Cariri e Unimed Fortaleza, para apurar supostas falhas ou má prestação dos serviços disponibilizados no acompanhamento de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do órgão consumerista do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Efigênia Coelho Cruz, as queixas dos usuários do serviço ressaltam a demora na marcação de procedimentos como consultas com o neuropediatra e terapias ABA (sigla em inglês para Análise do Comportamento Aplicado), psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta ou fisiatra.

O DECON notificou as referidas empresas para prestarem esclarecimentos no prazo de 20 dias úteis. A promotora de Justiça realizará uma audiência pública com a participação dos representantes dos planos de saúde denunciados e da sociedade para tratar sobre o assunto.

De acordo com o MPCE, se comprovadas as irregularidades ou caso as partes não cheguem a um acordo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a multa aplicada às operadoras do serviço pode chegar até o equivalente a R$ 3 milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIR CE), atualmente no valor de (R$ 5,18625).

O MPCE enfatiza que se alguma família tiver dificuldades quanto à autorização dos planos de saúde para acompanhamento terapêutico, deve registrar uma reclamação na sede do DECON, na Rua Santa Luzia, nº 1058, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte.

Por Yanne Vieira
Miséria.com.br