Izolda anuncia lista provisória com cerca de 50 mil beneficiários do rateio dos precatórios do Fundef
Governadora Izolda Cela. (Foto: Reprodução/ Facebook)
Em 26/11/2022 às 07:15
A divulgação da lista preliminar com cerca de 50 mil beneficiários do rateio dos precatórios do Fundef foi anunciada, nesta sexta-feira (25), pela governadora Izolda Cela (sem partido). R$ 709,2 milhões serão rateados aos professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. O valor corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, que os profissionais receberão sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.
“Todo o processo foi construído com muito diálogo entre o Governo do Estado e a Apeoc (sindicato da categoria), buscando o cumprimento do que determina a lei e a garantia do direito dos profissionais da educação”, afirmou a governadora ao informar, nas redes sociais, a publicação da lista de beneficiários.
Agora, o Governo do Ceará aguarda a liberação da verba pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a transferência do dinheiro à Caixa Econômica Federal. Os valores serão encaminhados para conta bancária específica para receber os precatórios destinados aos professores, de forma a garantir a finalidade do uso e a rastreabilidade da destinação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ressarcimento ao Estado do Ceará será pago em três parcelas anuais, sendo a de 2022 a primeira. No total, são mais de R$ 2,5 bilhões conforme sentença do STF. Os 40% relativos à primeira parcela (aproximadamente R$ 4,7 milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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