Comissão conclui relatório e deputados miram abertura de CPI contra a Enel
Membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: José Leomar/ Alece
Em 16/12/2022 às 21:36
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que analisa o contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica para a Enel, concluiu relatório nesta sexta-feira (16) e recomendou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. O relatório aponta má prestação de serviços e o descumprimento do contrato. As sanções que podem chegar a R$ 63 milhões.
“O estudo apresentado hoje concluiu que, no mínimo, já temos os elementos suficientes para abrir nesta Casa uma CPI, além de outros encaminhamentos”, disse o presidente da comissão, deputado Fernando Santana (PT). Em coletiva de imprensa, Fernando explicou que não era possível anteriormente abrir uma CPI por conta da ausência de elementos técnicos e jurídicos para tal.
Conforme o relatório apresentado pela comissão, a concessionária tem registrado péssimos indicadores de continuidade de serviços, com altos índices de interrupções no fornecimento, além de ser uma das concessionárias de energia do País que mais descumpre prazos de atendimento ao consumidor no que se refere à solução de reclamações.
Outras irregularidades apontadas no relatório dizem respeito a erros de faturamento, débitos indevidos, demora para execução de serviços técnicos, demora para soluções de demandas municipais, falta de transparência, problemas no faturamento da iluminação pública, problemas técnicos na rede, entre outras.
Na coletiva, o relator da comissão, deputado Guilherme Landim (PDT), salientou que, além da sugestão de abertura de CPI para apurar e investigar as irregularidades identificadas, outros encaminhamentos passam por oficiar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras instituições para a tomada de medidas cabíveis.
“Vamos encaminhar esse relatório, com todos os descumprimentos encontrados, para a Aneel, que é o órgão fiscalizador que tem o dever de apresentar sanções à Enel, solicitando a cassação do contrato dessa concessionária de energia no Ceará. Não é um processo simples, mas diante do que foi trazido, queremos que cada item apresentado seja analisado e, comprovadas as irregularidades, que a cassação do contrato seja decretada”, afirmou o relator.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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