No Ceará, novo sistema deve aperfeiçoar políticas públicas de proteção às mulheres
Foto: Ascom Casa Civil
Em 16/12/2022 às 06:00
Nesta quinta-feira (15), a governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), assinou um decreto que formaliza a implementação do Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (SIGIM). A plataforma vai integrar a base de dados dos diferentes serviços ofertados pelos órgãos públicos.
O documento foi assinado durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com as presenças de diversas autoridades.
O Sistema vai facilitar o gerenciamento de casos, a tomada de decisão e a geração de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em todo território cearense. A ferramenta compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Ceará.
Izolda Cela destacou que o SIGIM é resultado do diálogo e cooperação interinstitucional. “A ferramenta tem uma transversalidade muito forte para dar agilidade e efetividade ao atendimento às mulheres no contexto de violência. O sistema terá tanto as informações que são essenciais para dar encaminhamentos e ações na área da segurança, mas também informações de retaguarda social e econômica. O apoio nisso é essencial para que elas possam trilhar os caminhos da emancipação”, pontuou.
De acordo com a Casa Civil, cinco sistemas já estão disponíveis no SIGIM: Athena, Oi-Sol, Nossa Defensoria, Proteção na Medida e informações do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). Os próximos sistemas serão o da Polícia Civil, das secretarias da Saúde e da Educação do Ceará e do Ministério Público.
Os sistemas das outras instituições parceiras serão integrados posteriormente. A integração foi oficializada por meio de acordo de cooperação e protocolo de intenções firmado na reunião.
Carla da Escócia, assessora especial da Vice-Governadoria, destacou que o SIGIM foi pensado para solucionar problemas como a subnotificação de denúncias. “Muitas mulheres precisam contar tudo de novo sobre a violência sofrida cada vez que chegam a uma instituição. O SIGIM vai disponibilizar as informações tanto das mulheres quanto dos agressores para os profissionais que prestam atendimento. Além disso, o sistema também vai nos dizer, com evidência, quem é essa mulher, traçando um perfil que contempla dados sobre moradia, família, políticas de assistência, dentre outros. Isso vai orientar o poder público a olhar melhor para elas e elaborar políticas públicas em diversas áreas”, disse.
Ainda com base nessa integração, o SIGIM criará um algoritmo que definirá o nível de risco ao qual a mulher atendida está exposta. Também está previsto um Comitê de Governança para garantir a segurança das informações, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.
Por Yanne Vieira
Miséria.com.br
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