Lei Orçamentária

Câmara aprova orçamento de quase R$ 1 bilhão para Juazeiro do Norte em 2023

Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. (Foto: Josimar Segundo)

Em 14/12/2022 às 07:00

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Pelo orçamento aprovado, o Executivo municipal terá quase R$ 1 bilhão disponível para despesas no próximo ano. A prefeitura, no entanto, terá aproximadamente R$ 50 milhões para remanejar como quiser. Isso porque os vereadores aprovaram emenda que fixa em 5% o limite percentual que pode ter a destinação alterada, a partir de abertura de crédito suplementar.

A margem apertada de remanejamento no orçamento não agradou parlamentares da base do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), que vai precisar da autorização da Câmara caso haja a necessidade de ultrapassar essa margem percentual. Em novembro passado, por exemplo, o prefeito enviou à Câmara um pedido de autorização para abertura de crédito suplementar de 10%.

Contrário à emenda que impõe limite de 5% de suplementação, o vereador Rafael Cearense (Podemos) disse que o percentual é bem menor ao atribuído a gestões anteriores. “Tiveram até 60%”, lembrou o líder do prefeito na Câmara. “É pouco dar apenas 5% para a gestão fazer um trabalho durante todo o ano”, completou.

Na oposição, parlamentares veem o limite de suplementação como um freio na execução do orçamento. Para o vereador Adauto Araújo (PTB), o prefeito terá de mostrar onde serão aplicados recursos para ter a aprovação da Câmara. “Ele quer logo 60% para não depender de ninguém. Se ele pedir qualquer repasse mostrando onde ele vai aplicar, vamos aprovar, mas ninguém vai dar um cheque em branco”, afirmou.

Aprovado em segundo turno na Câmara, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra.

Por Rogério Brito

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