Governo federal zera impostos sobre painéis solares até 2026
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A energia solar bateu recorde de geração em 2022, e nesta quarta-feira (29), o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União que incluiu as placas fotovoltaicas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), de isenção fiscal.
O programa foi criado em 2007 e zera quatro tributos: Impostos de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins), sobre a produção de chips e de semicondutores.
A isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Programa, e com projeto aprovado. A indústria de semicondutores tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes.
Somente em 2019, o investimento em pesquisa e desenvolvimento na área foi de R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis resultaram no recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.
De acordo com a Agência Brasil, neste ano, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Coméricio e Serviços (MDIC) a ampliação do programa deve impulsionar a produção de semicondutores e a geração de empregos em diferentes estados e que o Padis vai elevar os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.
Por Yanne Vieira
Miséria.com.br
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