Ministério Público determina que prefeitura de Milhã organize rede de assistência para acolher população atingida pela chuva
Foto: Reprodução MPCE
Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas tomadas pela gestão municipal de Milhã sobre os alagamentos e enchentes causados pelas chuvas no município. O procedimento determina que sejam tomadas medidas imediatas por parte dos gestores municipais.
Instaurado pelo promotor de Justiça Maurício Carvalho, também foram oficiados o prefeito e o coordenador da Defesa Civil, determinando a adoção de uma série de medidas, inclusive para que seja emitido comunicado para que a população atenda às orientações repassadas pelos órgãos ligados à Defesa Civil. A ideia é que a prefeitura organize uma rede de assistência para acolher a população atingida pela chuva.
Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, cidades vizinhas, registraram as maiores precipitações do Ceará neste ano. Nas últimas 24 horas, em Milhã, choveu 190 milímetros e em Irapuan 230 mm. A população mais atingida foi no Distrito de Carnaubinha, em Milhã, onde ruas ficaram alagadas e moradores, desabrigados.
No entendimento do Ministério Público, o Município de Milhã deve organizar uma rede de assistência social, com a finalidade de adotar as medidas necessárias para acolher integralmente as pessoas atingidas pelas chuvas, especialmente as mais vulneráveis social e economicamente e tendo como norte o princípio da dignidade da pessoa humana.
O MP oficiou o prefeito para que, no prazo de 24 horas, informe as providências que vem adotando para prevenir mais desastres, preste auxílio à população e informe se as áreas de risco estão sendo mapeadas e fiscalizadas.
Além disso, o MP emitiu um comunicado à população, para que as pessoas observem as determinações dos órgãos ligados à Defesa Civil, a fim de preservar a segurança e a vida da comunidade local. À Secretaria de Assistência Social, o MP determina que, no prazo de 15 dias, seja encaminhado à Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã a relação do cadastro de pessoas atingidas pelas inundações e enchentes.
Por Yanne Vieira
Miséria.com.br
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