Assembleia valida convocação de candidatos aprovados no concurso da Funsaúde
Foto: Alece/ Divulgação
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (4), a Mensagem do Executivo estadual que dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde, com convocação prevista de 2.000 aprovados já para o exercício de 2023, conforme cronograma proposto no texto legal.
De acordo com o texto, o Governo assume o compromisso de convocar todos os aprovados, garantindo a incorporação desses profissionais ao quadro de estatutários dos servidores do Estado. A medida resulta na extinção da Funsaúde e garante a esses profissionais os mesmos direitos e deveres que os demais servidores, incluindo a estabilidade funcional garantida.
Na justificativa enviada à Assembleia, o Executivo destaca que o objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população cearense, reduzindo a contratação precária de colaboradores. A matéria foi aprovada com duas emendas, dos deputados Carmelo Neto (PL) e Dra. Silvana (PL).
Conforme o cronograma aprovado pela Assembleia, as convocações ocorrerão em três grupos: 600 chamados em maio, 600 em setembro e 800 em dezembro, totalizando 2 mil convocações até o fim do ano.
A decisão do Executivo foi tomada após o Ministério Público do Ceará (MPCE) acionar a Justiça para obrigar o Governo do Ceará a realizar a convocação e posse dos candidatos aprovados no concurso realizado em outubro de 2021, em um prazo máximo de 30 dias.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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