Lei de Diretrizes Orçamentárias

Relator da LDO 2024 quer incluir diretrizes para orientar pagamento do piso da enfermagem

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o deputado federal cearense Danilo Forte (União) deve elaborar trecho específico para tratar do piso da enfermagem. A intenção, segundo ele, é evitar problemas semelhantes ao que ocorreram neste ano quanto aos repasses federais para o pagamento da categoria.

Após a aprovação de crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento da União, gestores municipais e estaduais têm criticado a divisão de valores entre os entes federados. Segundo eles, os recursos não devem ser suficientes para garantir o pagamento do piso nos Estados e municípios.

Por conta disso, o Ministério da Saúde abriu prazo até a próxima sexta-feira (16) para que prefeitos e governadores possam fazer a ratificação do número de profissionais da enfermagem contratados — sejam concursados ou terceirizados.

Danilo Forte critica a ausência de "critério consistente" para a divisão dos recursos federais. Ele cita como exemplo o fato de Barbalha, município do Cariri cearense, ter previsão de receber mais verbas do que Caucaia — apesar desta última ser uma cidade maior do que a primeira.

"A gente tem que examinar primeiro como é que foi feito a distribuição desses recursos e como que vai encontrar uma equação que tenha as responsabilidades de cada ente. O que é papel da União, dos estados e dos municípios", explica.

Ele explica que pretende elaborar artigos para "disciplinar essas responsabilidades" na LDO 2024.

Forte reforça que este texto não tem como prerrogativa estabelecer os recursos para o pagamento do piso da enfermagem no Orçamento federal de 2024, contudo a ideia é que a LDO deve ter artigos dando "direcionamentos", a partir de artigos que vão "moldar" e "orientar" como o pagamento do piso será "efetivado".

LDO 'PARTICIPATIVA'

Para isso, o deputado ressalta que deve ouvir entidades representativas da categoria da enfermagem, assim como os governos estaduais e municipais, assim como o Poder Executivo federal. "Quero fazer uma LDO participativa",ressalta.

Presidente do SindSaúde Ceará, Marta Brandão esteve, na semana passada, em reunião com Danilo Forte, que pediu sugestões para a entidade sobre o que pode estar presente nos artigos referentes ao piso da enfermagem na LDO 2024.

"Também estamos preocupados em resolver esse problema. (...) Ele autorizou que a gente fizesse sugestões de como é que nós vamos trabalhar a LDO para 2024 de maneira a assegurar que o recurso seja suficiente", disse nesta segunda-feira (12).

Diario do Nordeste