MPCE ingressa no STF com pedido para atuar com o Estado do Ceará em ação sobre disputa territorial com o Piauí
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), requereu na última quarta-feira, 9, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão da instituição como amicus curiae na ação movida pelo Estado do Piauí sobre disputa territorial com o Ceará. O objetivo é atuar com o Estado do Ceará na ação e defender os interesses locais no litígio entre os dois estados.
??Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão onde um terceiro, que não faz parte do processo, mas que tem conhecimento sobre o caso ou objeto de litígio, presta esclarecimentos ou auxilia no julgamento da ação.
O litígio em questão busca reconfigurar as divisas entre os estados do Ceará e do Piauí, onde, segundo o MPCE é um tema que possui evidente relevância e repercussão social, uma vez que afeta diretamente a população de 13 municípios cearenses e 8 piauienses. Envolve além da extensão territorial dos dois estados e a demarcação de seus limites, os contornos subjetivos, aspectos históricos, culturais, econômicos, sociais e de identidade da população.
Por Raiana Lucas
Miséria.com.br
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