Desburocratização

Mulheres poderão solicitar medidas protetivas de urgência através de sistema on-line

Foto: Ascom SSPDS

Na manhã desta terça-feira (22), no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, o Governo do Estado do Ceará lançou um sistema para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet. A solicitação poderá ser realizada sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo Ceará. O objetivo da criação do sistema, é desburocratizar, e garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A ferramenta foi desenvolvida e é administrada pela Polícia Civil do Ceará.

O lançamento contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da vice-governadora do Ceará e secretaria das Mulheres, Jade Romero; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, e do delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), Márcio Gutiérrez.

Para realizar solicitação, a mulher vítima de violência deve acessar a página criada pela Polícia Civil do Ceará, utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida, preencher um formulário eletrônico com seus dados, do agressor, endereços, relatos, histórico da violência e informações adicionais. Ainda é possível anexar fotos, vídeos, gravar e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.

As medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei às vítimas de violência doméstica e tem a finalidade de garantir a proteção, a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

Por Raiana Lucas
Miséria.com.br