DIREITOS HUMANOS

STF reconhece LGBTfobia como crime de injúria racial

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Nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria que reconhece a LGBTfobia como uma forma de injúria racial. A decisão segue a linha que foi estabelecida em 2019, ano em que a corte estabeleceu que a prática configura crime de racismo. De acordo com o ministro Edson Fachin, durante seu voto, o reconhecimento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como racismo não anula a aplicação das demais leis antirracistas para crimes cometidos contra a comunidade LGBTQIAPN+.

Vale destacar que a decisão de 2021 do STF que relaciona a injúria racial ao racimo tornou os dois crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Além disso, já este ano, o presidente Lula (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara os crimes e aumenta as penas para a injúria racial.

Além de Fachin, a decisão foi estabelecida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Rosa Weber. O ministro André Mendonça se declarou impedido de participar da votação.



Por Maurício Júnior
Miséria.com.br