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Grupo deve integrar órgãos públicos e instituições

Ceará cria comitê de políticas para aumentar oportunidades de emprego para pessoas LGBTI+

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ter uma vaga de emprego negada por ser quem é ou sequer conseguir concluir os estudos e se capacitar para o mercado de trabalho são realidades comuns a pessoas LGBTQIA+. No Ceará, o Governo do Estado formou, neste mês, um comitê para ampliar oportunidades a esta população.

O Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+ é vinculado à Secretaria da Diversidade (Sediv) e foi criado por meio do Decreto nº 35.635, publicado no último dia 14 de agosto no Diário Oficial do Estado.

O objetivo é “ampliar o debate e as oportunidades de trabalho e renda destinadas à população LGBTI+ no Estado do Ceará”, como aponta a gestão.

O grupo é coordenado pela Sediv, mas reúne ainda Secretaria do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), Defensoria Pública do Estado, Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Sebrae, Senai, Sistema Fecomércio e associações de direitos LGBTQIA+, como a Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil.

A população transexual e travesti, aliás, é uma das que mais enfrentam discriminação no mercado de trabalho.

Entre as tarefas e ações a serem executadas pelo comitê estão:Debater políticas e ações para fomentar as oportunidades de empregabilidade e empreendedorismo para população LGBTI+;
Pesquisar e analisar documentos de referência institucionais, nacionais e internacionais, bem como bases de dados de experiências sobre políticas públicas a esta população;
Realizar eventos, estudos, visitas e entrevistas com agentes públicos, sociedade civil e empresas, sobre ações de empregabilidade para LGBTI+;
Participar de reuniões, seminários, oficinas e workshops sobre o assunto;
Elaborar proposta conceitual de documento orientador sobre empregabilidade e empreendedorismo LGBTI+ para o poder público e entidades parceiras.

Cada uma das 14 entidades indicará um membro para integrar as reuniões, que serão realizadas, conforme o decreto estadual, a cada 3 meses. “O trabalho dos membros do comitê não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público”, pontua o texto.

Diário do Nordeste

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