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STJ adia mais uma vez o julgamento do ex-jogador Robinho em caso de estupro

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Nesta quarta-feira (2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento de um recurso no qual a defesa do ex-jogador de futebol Robinho tem o intuito de prolongar o processo de homologação, no Brasil, de sua condenação, em três instâncias, pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Ele é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo italiano. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A defesa do ex-jogador solicitou ao STJ que o país europeu envie, obrigatoriamente, à justiça brasileira todo o processo criminal traduzido e não apenas a sentença, como foi feito.

O pedido foi julgado incialmente no dia 19 de abril, quando o relator, ministro Francisco Falcão, que já havia recusado a obrigação de tradução completa, confirmou sua decisão individual. Nessa ocasião, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

A pedido do ministro Noronha, o caso foi mais uma vez adiado, diante da ausência justificada de Falcão à sessão da Corte Especial, que é formado por 15 ministros mais antigos do STJ. O caso de Robinho foi remarcado para o dia 16 de agosto, data em que haverá a próxima sessão da Corte Especial.

Entenda

O país europeu pediu a extradição de Robinho, contudo, a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos, e por isso a Itália decidiu requerer a transferência da sentença. Sendo assim, o tribunal analisará se a condenação vai poder ser reconhecida e executada no Brasil.

Segundo a defesa do acusado, a tradução completa é necessária para analisar se o processo legal foi observado na condenação proferida pela justiça italiana.

Por Redação

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