julgamento em 2024

Ministério Público Eleitoral do Paraná pede a cassação do mandato de Sérgio Moro

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O Ministério Público Eleitoral do Paraná encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PR) parecer em que manifesta-se favorável à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (UB). Segundo o MP, o político adotou conduta vedada pela legislação vigente, tendo sendo verificado abuso de poder econômico. Há, ainda, outras duas ações que pedem a cassação do senador sob a mesma acusação.

Indica-se que no âmbito do Ministério Público o parecer é assinado pelos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado. Entretanto, existe uma ação protocolada pelo PL - partido do ex-presidente Jair Bolsonaro - e pela federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB. Nas incursões jurídicas, as agremiações e o MP Eleitoral alegam que a pré-campanha de Moro para presidência da República deu a ele uma vantagem competitiva na disputa pelo Senado Federal pelo estado do Paraná.

Em 2022, o ex-juiz se filiou ao Podemos e realizou uma série de ações de pré-campanha, a fim de disputar a chefia do executivo nacional nas eleições de outubro. Todavia, antes das definições finais, o político deixou o Podemos e filiou-se ao União Brasil, legenda pela qual disputou e elegeu-se para o cargo atual.

Nas alegações do processo, os procuradores, e advogados do partidos, apontam que Moro ultrapassou o teto de gastos permitido para a disputa ao Senado. Segundo a Justiça Eleitoral, no Paraná o limite de gastos era de R$4,4 milhões, e Moro teria gastos, contando as ações de pré-campanha, cerca de R$7 milhões.

"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", dizem os procuradores.

O senador Sérgio Moro sustenta que o processo tem caráter político. O julgamento do caso pelo TRE-PR deverá ocorrer no início de 2024.

Por Paulo Junior
Miséria.com.br