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Autorização de viagens para crianças e adolescentes pode ser feita por aplicativo no Ceará

Foto: TJCE

A autorização para crianças e adolescentes viajarem pode ser solicitada através do aplicativo TJCE, do Tribunal de Justiça do Ceará. A aplicação está disponível para aparelhos dos sistemas Android e iOS. Os pedidos também podem ser feitos pelo site do TJCE.

Na Comarca de Fortaleza, por exemplo, 180 autorizações de viagem foram emitidas de janeiro até esta quinta-feira (18), conforme informado pelo tribunal

Em trechos nacionais, a documentação é dispensável para aqueles com menos de 16 anos desde que estejam acompanhados por um dos genitores ou por um responsável legal nomeado judicialmente. Nessas situações, é necessário comprovação por meio de certidão ou termo de compromisso original.

Avós, irmãos, tios paternos ou maternos também podem se responsabilizar pela viagem. Eles precisam ser maiores de 18 anos e comprovar o parentesco com a criança ou adolescente através de documento oficial válido como certidão de nascimento original ou em cópia autenticada.

Por Rogério Brito
Miséria.com.br