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legislação eleitoral

Pré-candidatos à Prefeitura de Orós são acionados pelo MP Eleitoral por caso de propaganda eleitoral antecipada

Foto: Reprodução

Dois pré-candidatos à Prefeitura de Orós, Francieudo Nunes e Luhanna Bezerra, e o deputado federal Eunício Oliveira, foram acionados pela Justiça por causa de propaganda eleitoral antecipada. O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará, a Promotoria da 15ª Zona Eleitoral apontou que Francieudo e Luhanna utilizaram as suas redes sociais para atos de campanha permitidos apenas após o início do período eleitoral, marcado para o dia 16 de agosto.

Segundo o MPE, Francieudo teria publicado material de campanha, fotos e vídeos em que aparece pedindo, de forma explícita, votos. Além disso, ele usa algumas 'palavras mágicas' proibidas pela legislação eleitoral.

O pré-candidato se vale das expressões ‘Juntos por Orós’ , ‘Bora junto com Francieudo’ e ‘O time que Orós precisa está formado com Francieudo do Sindicato!’, com essa última expressão fazendo referência às figuras políticas com alta popularidade, tudo no intuito de associar a imagem dos referidos políticos à sua”, disse o promotor eleitoral Alan Ferreira de Araújo. “Isso tudo, pelo “conjunto da obra”, configura clara propaganda extemporânea”, complementou o promotor eleitoral.

Sobre Luhanna, ela teria compartilhado um vídeo publicado abraçando e conversando com cidadãos de Orós ao som de um jingle político. A pré-candidata também teria publicado um vídeo em que aparecem pessoas verbalizando “É nós, Orós! É nós, Orós, e Luhanna de Orós! É Luhanna de Orós! É nós, Orós. É nós e o povo de Orós!”. 

A postagem conta ainda com a seguinte legenda: “É o povo de Orós com a Luhanna de Orós! Vem com a gente povo de Orós”, sendo considerado um pedido de votos com o uso de 'palavras mágicas' vedadas pela legislação eleitoral.

Já Eunício teria pedido votos expressamente para a Luhanna, por meio de vídeo pulicado em suas redes sociais.

"Assim como Francieudo, Luhanna também fez publicações nas quais aparece com figuras públicas do estado, buscando associar-se a elas e, dessa forma, influenciar a decisão dos eleitores. A pré-candidata, inclusive, publicou vídeo em seu Instagram em colaboração com o perfil na rede social do deputado federal Eunício Oliveira", explicou o MP do Ceará.

MPE ainda solicitou que os representados apaguem as publicações com teor eleitoral das redes sociais e que sejam condenados a pagar multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Por Maurício Júnior
Miséria.com.br

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