EM SANTANA DO CARIRI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO CARIRI INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES E PAGAMENTOS DE SERVIDORES

Foto: Reprodução

POR REDAÇÃO

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A Promotoria de Justiça de Santana do Cariri, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, decidiu instaurar um Inquérito Civil para investigar alegações de irregularidades na contratação e pagamento de servidores no município de Santana do Cariri.

A decisão foi tomada após a análise de uma Notícia de Fato, iniciada a partir de uma representação do cidadão José Honório da Silva. O denunciante apontou supostas irregularidades envolvendo a contratação e pagamento de servidores efetivos e comissionados que, segundo ele, não estariam prestando o serviço para o qual foram contratados. Além disso, foram relatadas suspeitas de que alguns servidores efetivos estariam realizando funções para empresas contratadas pelo município, como a CK Construtora e Serviços EIRELI, sem que os serviços correspondentes fossem efetivamente prestados.

De acordo com o despacho, a investigação vai buscar esclarecer a legalidade das contratações e pagamentos de servidores, bem como a possível existência de favorecimento político na contratação de empregados pela referida construtora. A Promotoria também irá apurar a execução de contratos com a empresa Alliance Locação de Veículos EIRELI, cuja relação com o município está sob suspeita.

Como parte da investigação, foram determinadas diversas medidas:

1. Instaurar o Inquérito Civil: A partir do procedimento de Notícia de Fato, com foco em apurar as irregularidades relacionadas às contratações e pagamentos de servidores.

2. Ofício à Secretaria de Administração do Município: Requisição de documentos relacionados às nomeações e frequência dos servidores mencionados.

3. Ofício às Empresas CK Construtora e Serviços EIRELI e Alliance Locação de Veículos EIRELI: Solicitação de documentos de contratos e frequência dos empregados envolvidos.

4. Consulta ao Portal da Transparência: Busca de informações sobre os contratos das empresas com o município.

A medida visa garantir maior transparência e legalidade nos processos administrativos e contratuais do município, respondendo às preocupações levantadas pela comunidade e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira adequada.

A Promotoria de Justiça de Santana do Cariri continua atenta ao desenvolvimento do caso e tomará as medidas necessárias para assegurar que as responsabilidades sejam devidamente apuradas e, se for o caso, as irregularidades corrigidas.

Para mais informações, acesse o site do Ministério Público do Estado do Ceará ou entre em contato com a Promotoria de Justiça de Santana do Cariri.