Santana do Cariri: Município se Prepara para Implementar Tarifa de Gestão de Resíduos Sólidos
A implementação da tarifa de gestão de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo, está prestes a se tornar uma realidade para Santana do Cariri e outras cidades da região do Cariri. O prazo estipulado pelo Marco do Saneamento para a criação dessa tarifa terminou na última sexta-feira, 2 de agosto, e os municípios com até 50 mil habitantes, como Santana do Cariri, já se mobilizam para cumprir a nova legislação.
Em entrevista à rádio O POVO CBN Cariri, Francisco De Brito, secretário executivo do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares), revelou que nove dos dez municípios da região que integram o Consórcio aprovaram legislações para a cobrança da tarifa. Santana do Cariri, junto com Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha e Nova Olinda, está entre os municípios que deverão adotar a tarifa de gestão de resíduos.
Com a expectativa de que as obras dos aterros sanitários que receberão os resíduos das nove cidades sejam concluídas até dezembro deste ano, o processo de implementação da tarifa está em andamento. A princípio, a cobrança será direcionada a cidadãos de maior renda, com a promessa de uma universalização gradual que incluirá isenções e abatimentos para pessoas de baixa renda.
Santana do Cariri, um município tradicionalmente caracterizado por sua população humilde, será impactado por essa medida. O objetivo da tarifa é promover a justiça fiscal, cobrando de quem pode pagar e aliviando a carga para os menos favorecidos. Com a adoção da taxa, a administração municipal pretende terminar com os lixões e assegurar uma destinação mais adequada para os resíduos.
No entanto, é importante notar que Juazeiro do Norte, o maior município da região e também membro do Comares, optou por não instituir a tarifa. A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou uma lei que torna o serviço gratuito para todos os cidadãos, uma decisão que, segundo De Brito, pode ser contestada judicialmente por violar o Marco do Saneamento.
Para Santana do Cariri e demais municípios do Consórcio, a implementação da tarifa representa um passo significativo na gestão de resíduos sólidos e no cumprimento das normas do Marco do Saneamento. A iniciativa visa modernizar a infraestrutura de coleta e tratamento de resíduos e promover uma gestão mais eficiente e justa dos recursos públicos.
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