Coligação "Unidos pela Mudança" acusa adversário de abuso de poder e pede cassação da chapa em Santana do Cariri
POR REDAÇÃO
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Uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi protocolada pela coligação "Unidos pela Mudança" – MDB/PDT, representada pelo candidato a prefeito Pedro de Gerson. O processo envolve os candidatos Samuel Cidade Werton e Maristela Hermógenes Landim Sampaio, da coligação "Cuidando de Todos os Santanenses", por supostos abusos de poder político durante um evento de campanha.
Evento Político em Horário de Expediente
De acordo com a ação, no dia 05 de setembro de 2024, uma quinta-feira, um evento chamado "Bate Papo Plenária no Comitê 13" foi realizado às 08h30, durante o horário oficial de expediente da administração pública municipal. O evento, que tinha como objetivo exaltar as candidaturas de Samuel e Bibiane, contou com a participação massiva de servidores públicos municipais, incluindo comissionados, efetivos e temporários.
A coligação acusou os investigados de incentivar e até coagir esses servidores a comparecer ao evento, configurando uma violação da legislação eleitoral que proíbe a utilização de servidores públicos em campanhas durante o horário de trabalho.
Legalidade em Questão
Antonio Rodrigues de Meneses fundamenta sua ação com base no artigo 14, § 9º, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90, que visa proteger a moralidade e a normalidade do processo eleitoral. Ele destaca que a presença de servidores públicos em um evento de campanha durante o expediente não apenas infringe a lei, mas também compromete a liberdade de escolha dos eleitores.
Jurisprudência e Consequências
A AIJE menciona diversas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reforçam a proibição do uso de servidores públicos em atos de campanha durante o horário de expediente. A coligação "Unidos pela Mudança" pede que os investigados sejam notificados para apresentar defesa, que se admita a produção de provas e, ao final, que sejam cassados os registros ou diplomas de Samuel e Bibiane, além da declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Um Apelo pela Lisura Eleitoral
A ação busca preservar a integridade do processo eleitoral em Santana do Cariri e clama por uma resposta firme da Justiça, argumentando que práticas como essa não têm espaço em um estado democrático de direito. O desfecho dessa investigação pode ter implicações significativas nas eleições locais e na condução da política municipal.
Acompanhe as atualizações para saber mais sobre o desenrolar desse caso e seu impacto nas eleições.
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