Recomendação

MP recomenda que Estado suspenda acordo que transfere terras de Jericoacoara para empresária

O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu, na sexta-feira (25), recomendação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que suspenda, imediatamente, o trâmite do acordo que transfere terras na Vila de Jericoacoara para uma empresária. A suspensão deve permanecer até que uma análise detalhada dos documentos e procedimentos requisitados seja concluída.

De acordo com o MP, a medida foi motivada pela necessidade de investigar o histórico do imóvel, uma vez que a matrícula apresentou aumento significativo de área, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares. Esse acréscimo de 483,45 hectares se sobrepõe a áreas públicas do Estado e da União.

No documento, o MP requisita a apresentação de diversos documentos, incluindo cópias integrais de processos administrativos e portarias relacionadas ao imóvel Junco I, bem como informações detalhadas ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú e ao Cartório de Registro de Imóveis de Jijoca de Jericoacoara.

“A omissão na adoção das medidas recomendadas poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. O objetivo é coibir qualquer afronta à legislação federal, estadual, municipal e regulamentar, garantindo o cumprimento das normas legais em sua máxima extensão”, diz o MP estadual.

O documento foi encaminhado ao Juízo da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, além de a órgãos como o ICMBio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Por Rogério Brito
Miséria.com.br