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Responsabilidade civil e ambiental

MP apura responsabilidade por incêndios que atingiram mais de 1.100 hectares em Mauriti

O Ministério Público do Ceará (MPCE) iniciou uma investigação sobre os incêndios ocorridos em três localidades rurais de Mauriti. Os incêndios iniciaram em 25 de outubro e foram até a última sexta-feira (1), afetando uma área correspondente a mais de 1.100 hectares.

Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Mauriti instaurou procedimento para apurar a responsabilidade civil e ambiental e a adoção de medidas reparatórias em razão dos incêndios.

O órgão ministerial solicitou ao Corpo de Bombeiros um laudo técnico da ocorrência – contendo informações sobre a área afetada e a possível causa do fogo – e às secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente um relatório técnico detalhado acerca dos impactos causados e eventuais danos à área de preservação permanente.

O MP também oficiou a Delegacia da cidade para que envie o resultado da apuração no âmbito criminal, inclusive, anexando nos autos o laudo pericial eventualmente elaborado pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Por Rogério Brito
Miséria.com.br

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