Justiça torna prefeito de Araripe inelegível por abuso de poder político
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| Cícero de Deus - Foto: Reprodução |
O prefeito de Araripe, Cícero de Deus (MDB), e o seu ex-candidato a vice-prefeito na última eleição, Francisco Silva Filho, ficaram inelegíveis por oito anos após a Justiça julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apontou abuso de poder político durante o período eleitoral. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Sylvio Batista dos Santos Neto, no último sábado (21).
A ação foi ajuizada pela coligação “Por Um Araripe Melhor”, do prefeito eleito Zé Gordinho (PT). Nela, é apontada a distribuição de brindes a mulheres durante um evento festivo alusivo ao Dia das Mães, realizado no dia 11 de maio de 2024. Os autores consideram a ação como “uma clara demonstração de utilização da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral”.
“Embora revestidos da aparência de benevolência, constituem uma clara violação do artigo 73, IV, da Lei nº 9.504/97, que veda explicitamente a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral, excetuando-se somente situações de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais previamente estabelecidos”, diz a peça.
A defesa do prefeito, por sua vez, justificou que o evento é tradicionalmente realizado pela atual gestão municipal desde o primeiro ano de mandato, no mesmo formato e proporção. “Os brindes arrecadados através de doação de comerciantes locais e pessoas que simpatizam com a causa, não sendo de natureza assistencial nem subvencionados pelo poder público”.
Além da inelegibilidade, Cícero e Francisco foram condenados ao pagamento de multa no valor de UFR 10 mil (unidade fiscal de referência), o que corresponde a aproximadamente R$ 58 mil, e tiveram seus registros de candidatura cassados.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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