Câmara aprova projeto que classifica homicídio de idoso como crime hediondo
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| Foram registradas mais de 170 mil denúncias de violência contra pessoas idosas em 2024. Foto: Reprodução. |
Na última quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7769/17 que considera crime hediondo o homicídio de pessoas idosas motivados por sua idade. O PL prevê detenção de 12 a 30 anos para quem cometer o crime, por enquadrá-lo, também, como qualificado. Agora, o texto vai para análise no Senado Federal.
A matéria ainda atribui aumento de pena em até um terço caso o crime seja cometido por familiares, como filhos, pais, irmãos ou cônjuges, ou por pessoas que convivam com a vítima se aproveitando de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.
Conforme o PL, o crime é considerado motivado pela condição etária quando envolve violência doméstica e familiar, ou quando há menosprezo ou discriminação contra a vítima em razão da sua idade.
De acordo com dados do Disque 100, somente em 2024 já foram registradas mais de 170 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. Entre as violências mais comuns, estão a exposição de risco à saúde, os maus tratos e o abandono.
Por Bruna Santos
Miséria.com.br
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