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Despacho do MPCE - Altaneira

MPCE cobra resposta da Prefeitura de Altaneira sobre salários atrasados; prefeita anuncia plano de pagamento


Por redação
Site Blog da Pedra
O Ministério Público do Estado do Ceará notificou a prefeita de Altaneira, Kesia Alcantara, para esclarecer o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais referentes a dezembro de 2024. A denúncia, apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, aponta que os valores, previstos para serem creditados em 10 de janeiro, ainda não foram quitados.

A Notícia de Fato, registrada sob o número 01.2025.00001344-5, foi instaurada pelo promotor Ariel Alves de Freitas, que deu um prazo de 24 horas para a gestora apresentar manifestação por escrito, acompanhada de documentos comprobatórios. O órgão advertiu que, na ausência de resposta, poderá ingressar com uma ação civil pública para garantir o pagamento imediato.

Posicionamento da Prefeitura

Após a repercussão, a prefeita Kesia informou que o pagamento será realizado, atribuindo o atraso a um déficit financeiro herdado da administração anterior, que inclui R$ 2 milhões em folha salarial de dezembro e mais de R$ 4,9 milhões em restos a pagar. A gestora afirmou que está elaborando um cronograma para quitação dos valores e que apresentará o plano ao Ministério Público até o final de janeiro.

Segundo a prefeita, o bloqueio de contas bancárias e a falta de recursos disponíveis dificultaram a solução imediata. Ela também garantiu que os cargos comissionados de sua gestão estão dentro dos limites constitucionais e são necessários para manter o funcionamento do município.

Repercussão e Mobilização:

O Sindicato dos Servidores Municipais cobrou agilidade no pagamento e maior transparência sobre a situação financeira. A prefeita destacou que o sindicato foi informado do plano de ação em reuniões e audiências públicas e reafirmou seu compromisso com a regularização dos salários atrasados.

Próximos Passos:

O cronograma para o pagamento dos servidores será apresentado até 31 de janeiro. Além disso, a prefeitura se comprometeu a fornecer relatórios detalhados sobre a situação financeira ao Ministério Público.

Enquanto os servidores aguardam uma solução definitiva, fica a pergunta: A prefeita Kesia Alcântara será obrigada pelo MP a pagar aos servidores ou resolverá a situação de forma pacífica, efetuando o pagamento a quem se deve e é de direito? A população cobra a nova gestão para que organize as finanças municipais e atenda às demandas da população.

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