Ação popular

Vereadores de Campos Sales acionam Justiça para anular contrato de R$ 21 milhões sem licitação

Prefeitura de Campos Sales - Foto: Reprodução

Os vereadores de oposição na Câmara Municipal de Campos Sales ingressaram com uma ação popular na Justiça para anular a dispensa de licitação de R$ 21 milhões para a execução de serviços de saúde no município. O contrato, firmado com a Sociedade Nacional de Desenvolvimento (Sodec), representa mais de 80% do orçamento da saúde e tem prazo de execução de 12 meses.

O termo prevê um cronograma mensal de desembolso no valor de R$ 1,755 milhão para a realização de diversos serviços. Os parlamentares chamaram a atenção para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar, que custará R$ 20 mil por mês. No ano passado, segundo os vereadores, o serviço era prestado por R$ 9 mil.

"O absurdo que nós conseguimos ver nesse processo inicia-se pelo valor e complementa-se com a questão de uma dispensa de licitação, que sequer houve ampla divulgação para que outras empresas tivessem o mesmo direito de disputar", disse o vereador Anderson Vieira (PT).

Também foram feitos questionamentos sobre a ausência de concorrência para a seleção e uma suposta falta de histórico da instituição na gestão de saúde. Procurada pelo Miséria, a Prefeitura de Campos Sales informou que a Sodec é o único instituto credenciado pelo município para a execução das atividades em questão e que a dispensa do chamamento público está amparada na legislação vigente.

Ainda de acordo com o município, 68,37% do valor do contrato será destinado à folha de pagamento, incluindo as obrigações previdenciárias. "Os recursos somente podem ser alocados em sua respectiva finalidade, e que em caso de não aplicação integral devem os recursos retornarem ao erário público, visto tratar-se de parceria com organização sem fins lucrativos", diz a nota.

Por Rogério Brito
Miséria.com.br