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A ascensão de Rocha é destaque não só pela questão de gênero – ela é a primeira e única mulher a passar pelo STM, a Corte mais antiga do Brasil, em vigência desde 1808. Além de ser civil, a ministra assume a posição em meio a discussões sobre a participação de militares na política e a desgaste com colega.
Vale lembrar que vários militares são suspeitos de integrar um plano golpista para impedir a posse e assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Eles, inclusive, foram objeto de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última segunda-feira (18), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais cearenses.
O Tribunal Militar julgará, se for o caso, possíveis recursos às decisões do STF a esse respeito, após trânsito em julgado. A nova presidente, membro do STM desde 2007, já demonstrou um repúdio claro a essas práticas, como se verificou em entrevista concedida à CNN em dezembro de 2024.
O caminho, contudo, pode ser árduo, e a própria eleição na Corte mostrou isso. Quebrando a tradição centenária de adotar um rodízio entre os seus membros para eleger o(a) mais antigo(a) à presidência do STM – que seria Rocha na ocasião –, o ministro Péricles de Queiroz se candidatou ao posto. Nove anos separam as nomeações de ambos ao Tribunal.
Segundo o colunista Eduardo Barretto, do Estadão, o magistrado argumentou pela qualidade de seu currículo e a assiduidade nas sessões e lembrou que o Regimento do Tribunal não prevê a regra de antiguidade no escrutínio, ficando condicionada a um acordo informal. Também citou duas ocasiões em que a tradição foi quebrada: em 1979 e em 1997.
“Conto com 43 anos de ininterrupta atividade na Justiça Militar. Fui promotor, procurador e subprocurador-geral. [...] Somos todos iguais. A exigência de antiguidade é para outras circunstâncias administrativas”, disse, durante sessão em que formalizou sua candidatura.
Ao Estadão, também afirmou que aquela seria a sua única oportunidade de ser presidente do STM, considerando que sua aposentadoria ocorrerá em 2030. No fim, a votação, que é secreta, deu vitória a Elizabeth Rocha por uma diferença de apenas um voto, justamente o seu.
O processo foi “doloroso”, como relatou a ministra à Folha de S. Paulo. “A questão é que a antiguidade sempre foi uma regra consolidada que prevalece em todos os tribunais do país. Eu atribuo a resistência a duas questões primordiais. A primeira, a sociedade brasileira está dividida e eu represento um lado mais progressista, um lado que defende certas garantias e direitos que não são muito bem vistos pelo outro lado”, afirma.
“E o fato também de eu ser uma mulher”, complementa. “Eu costumo dizer que quebrei o teto de vidro. Votei em mim, mas todas as magistradas estavam comigo naquele meu voto. Os estilhaços não caíram em cima de mim, mas em cima de uma sociedade patriarcal e sexista, que confina seres humanos em lugares pré-determinados”, avalia, ainda.
“Eu sou uma feminista, e a sociedade é patriarcal. Os nossos direitos não são dados, eles são arrancados a ‘fórceps’. Eles são retirados, com muita luta e com muita conquista por parte daqueles que são segregados. Por isso, essa situação não me surpreende”, acrescentou Elizabeth Rocha.
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha nasceu em Belo Horizonte (MG), onde também cursou Direito, em 1982, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Em 1985, foi aprovada em concurso para o cargo de Procuradora Federal. Ela também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Apesar do fato histórico que protagonizará em março, Elizabeth já ocupou a presidência do STM em um mandato-tampão. Como vice-presidente no biênio 2013-2015, ascendeu após aposentadoria do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
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Isso aconteceu em 2014. À época, defendeu a cessão de um vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal. “Somos a mais antiga corte do país, mas não temos voz nem voto ali dentro e isto me parece uma inconstitucionalidade, para dizer o mínimo,” criticou.
Mais de dez anos depois, a vontade segue a mesma. “Nos submetemos às ações do CNJ, mas não temos assento no CNJ. É necessário que haja um projeto de emenda constitucional para nos incluir, e esse será objetivo primordial do meu mandato”, indicou a ministra, em entrevista à CNN.
‘Background’ progressista
Assunto delicado para as Forças Armadas, a Ditadura Militar (1964-1985) tem peso significativo no âmbito familiar de Elizabeth Rocha. Ela é casada com o general de divisão Romeu Costa Ribeiro Bastos, irmão de Paulo Costa Ribeiro Bastos, militante do MR-8 desaparecido durante o regime totalitário.
A ministra também é filha do advogado brizolista Aderbal Teixeira Rocha, um dos fundadores do PDT em Belo Horizonte. Ela mesma considera o Golpe Militar de 1964 “uma longa noite que durou 21 anos”. Esse “background” familiar parece ecoar na postura que Elizabeth adota em processos complexos.
Por exemplo, no julgamento de militares acusados de disparar 257 tiros contra carro do músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador Luciano Macedo, em 2019, no Rio de Janeiro. Em defesa, eles afirmaram que confundiram o veículo de uma das vítimas com outro que teria sido usado para práticas criminosas na região.
Os militares foram condenados, em 2021, a penas que variavam de 28 a 31 anos e 6 meses pelos crimes de homicídio qualificado contra duas vítimas e tentativa de homicídio de uma terceira. Contudo, interpuseram recurso e conseguiram uma redução de mais de 20 anos, além do cumprimento em regime aberto.
Maria Elizabeth foi um voto divergente, sugerindo leve redução nas penas dos soldados e cabos envolvidos no crime e manutenção integral da condenação dos militares de altas patentes. Para ela, a tese da defesa de legítima defesa não se sustentava porque as vítimas não apresentaram risco aos envolvidos. Considerou, ainda, que o argumento é baseado em violência institucional e racismo estrutural, considerando que Evaldo e Luciano eram negros.
Supremo Tribunal Militar
O Supremo Tribunal Militar (STM) é a mais antiga corte do país, criada em 1808. A composição conta com dez militares e cinco civis, como Elizabeth Rocha. É a Justiça Militar da União que processa e julga os crimes militares definidos no Código Penal Militar, garantindo a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas.
Na primeira instância, a Justiça Militar da União é composta por 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), em 19 Auditorias Militares, espalhadas pelo território nacional.
Esses órgãos julgam, em colegiado ou monocraticamente, militares das Forças Armadas e, em algumas situações específicas, civis envolvidos em delitos militares. Já o Superior Tribunal Militar (STM), instância máxima dessa jurisdição especializada, tem a função de revisar e julgar os recursos oriundos das auditorias, além de garantir a uniformidade da jurisprudência e a correta aplicação das normas militares.
Por Diário do Nordeste
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