TAC

Funerária terá que doar triciclo como compensação por dano ambiental em Juazeiro do Norte

Uma administradora de planos funerários se comprometeu a doar um triciclo elétrico para uma associação de recicladores de Juazeiro do Norte como forma de compensação por dano ambiental. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após a empresa ser autuada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por não apresentar os relatórios semestrais sobre a qualidade da água de seus poços.

O acordo foi assinado na última segunda-feira (25) pela empresa R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários junto à 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. O triciclo deverá ser doado em até dois meses à Associação Kariri Ambiental Metropolitano dos Recicladores de Resíduos Sólidos, que deverá utilizá-lo exclusivamente em suas atividades.

Segundo o Ministério Público, a empresa assinou o TAC por descumprir uma das condicionantes estabelecidas na licença de operação, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a norma NBR 13.895. Um relatório técnico apontou que a empresa estava exercendo atividades sem a devida licença ambiental.

Caso descumpra o acordo, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 3 mil. Além disso, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju) poderá ser multada em R$ 1 mil por dia caso não fiscalize o uso do triciclo, e a Associação Kariri poderá receber a mesma penalidade caso utilize o veículo para outra finalidade.

Por Rogério Brito
Miséria.com.br