Parlamento da Hungria aprova reforma constitucional que restringe direitos da população LGBT+
A nova legislação também altera o reconhecimento legal de gênero no país, estabelecendo oficialmente que uma pessoa pode ser apenas "homem" ou "mulher", não reconhecendo identidades de gênero diversas. Com isso, a Hungria passa a adotar uma visão binária de gênero perante a lei.
A emenda foi aprovada por ampla maioria: 140 votos a favor e apenas 21 contra, refletindo a dominância da coalizão governista no Parlamento. A medida é vista por analistas como mais um passo na agenda ultraconservadora de Orbán, que vem promovendo reformas que restringem direitos civis e sociais, especialmente de minorias.
Críticos acusam o governo de utilizar pautas ideológicas para mobilizar sua base conservadora e desviar o foco dos crescentes desafios econômicos enfrentados pelo país. A reforma ocorre em um momento estratégico, a menos de um ano das próximas eleições nacionais.
Organizações de direitos humanos e entidades internacionais condenaram a medida, afirmando que ela representa um retrocesso grave nos direitos fundamentais e fere princípios democráticos e de igualdade.
A Hungria já havia sido alvo de críticas anteriores por políticas consideradas discriminatórias contra pessoas LGBT+, incluindo a proibição de adoção por casais do mesmo sexo e restrições à educação sexual nas escolas.
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