Vereadores cassados por fraude à cota de gênero anunciam que vão recorrer da decisão judicial
Os vereadores Lukão (PSDB) e Badú (Mobiliza) anunciaram, durante sessão plenária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (10), que irão recorrer da decisão proferida pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação de seus mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão judicial também atinge o vereador Boaz das Rotatórias (PL), que, diferentemente dos colegas, preferiu não se pronunciar durante a sessão.
A ação foi movida pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que acusa os partidos PSDB, Mobiliza e PL de terem lançado candidaturas femininas fictícias com o objetivo exclusivo de cumprir a exigência legal do mínimo de 30% de candidaturas de mulheres por legenda.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos são obrigados a respeitar a cota mínima de gênero ao registrar suas candidaturas. A Justiça Eleitoral entendeu que houve simulação de candidaturas femininas sem real intenção de campanha, o que caracteriza fraude e pode levar à cassação de todo o demonstrativo de candidaturas do partido.
Lukão e Badú reafirmaram a legitimidade de suas eleições e disseram confiar que a decisão será revertida em instâncias superiores. “Fomos eleitos com o voto do povo e vamos lutar para fazer valer a vontade da população”, disse Lukão em seu pronunciamento.
A assessoria jurídica dos parlamentares já iniciou o processo de apelação, que deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Enquanto o recurso não for julgado em definitivo, os parlamentares permanecem no exercício do mandato.
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